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Curso de Prática Jurídica no Juizado Especial (cível e criminal)

Este curso é um guia completo para estudantes e profissionais do direito que desejam dominar as nuances da prática jurídica no Juizado Especial, tanto na área cível quanto criminal.

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Introdução ao Código de Processo Civil: Lei 13.105/15

Bem-vindos a esta aula sobre o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15. O objetivo é apresentar os principais aspectos desse importante diploma legal, que modernizou o sistema processual brasileiro.

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Da Revisão de Crédito Tributário Municipal, Estadual e Federal

Este documento aborda a Revisão de Crédito Tributário, um processo fundamental para empresas e indivíduos que buscam recuperar valores pagos indevidamente ao fisco. Abordaremos a definição de crédito tributário, os principais impostos municipais, estaduais e federais, os procedimentos para solicitar

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Guia sobre Recursos no Código de Processo Civil

Este guia detalhado aborda os recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), com foco em suas características, requisitos, prazos e efeitos. O objetivo é fornecer um panorama completo e prático sobre o tema, auxiliando na compreensão e aplicação correta dos recursos no contexto processual.

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Manual da Ação Rescisória para Advogados

Este guia detalhado apresenta as etapas essenciais para ajuizar uma ação rescisória, com foco em aspectos práticos e estratégicos para o advogado.

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Manual de técnicas de defesa para o executado nas execuções tributárias

Este manual visa fornecer aos contribuintes brasileiros, especialmente aqueles em situação de execução tributária, uma orientação completa sobre as técnicas de defesa disponíveis para proteger seus direitos e interesses.

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Manual de Direito Constitucional

Bem-vindo ao Manual de Direito Constitucional, uma obra abrangente que explora os fundamentos, princípios e aplicações da Constituição brasileira. Este livro foi desenvolvido para estudantes, profissionais e interessados em compreender a estrutura jurídica que sustenta nosso Estado Democrático de Di

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Lei de Registro Público Comentada

Este documento visa fornecer uma análise completa e detalhada da Lei de Registro Público, com comentários e explicações relevantes para a compreensão e aplicação prática de seus dispositivos.

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Guia Sobre os Procedimentos Processuais do Direito Penal

Este guia abrangente visa fornecer um panorama detalhado dos procedimentos processuais no âmbito do Direito Penal brasileiro. Abordaremos desde os princípios fundamentais que regem o processo penal até a execução penal, passando pelo inquérito policial, ação penal, produção de provas, recursos e med

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Guia de estudo sobre licitação: Lei 14.133/2021

Este guia visa auxiliar na compreensão da Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil. Abordaremos os principais aspectos da nova legislação, desde os princípios e conceitos básicos até os procedimentos de contratação e a gestão de contratos.

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Guia para advogados sobre o sistema de execução penal - SEEU

Este documento oferece um guia abrangente para advogados sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma ferramenta essencial para a gestão eficiente dos processos de execução penal no Brasil. Nas seções seguintes, exploraremos desde o acesso inicial até as funcionalidades avançadas, pr

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Guia para utilização do sistema PROJUDI do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Advogado

Este documento oferece um guia abrangente para advogados sobre o uso do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O guia aborda desde o acesso inicial até funcionalidades avançadas, visando otimizar a experiência dos profissionais jurídicos na platafor

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Guia sobre recursos na justiça do trabalho

Este guia visa fornecer informações detalhadas sobre os recursos disponíveis na justiça do trabalho, desde o entendimento de suas diferentes modalidades até as estratégias para a sua utilização eficaz, abrangendo prazos, procedimentos, documentação e o papel crucial do advogado nesse processo.

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Embargos de Divergência: Função, Cabimento e Estratégias Jurídicas

Este documento apresenta uma análise abrangente dos embargos de divergência no sistema processual brasileiro, examinando sua função essencial na uniformização jurisprudencial, requisitos de admissibilidade, e estratégias eficazes para sua utilização. Exploraremos desde os fundamentos conceituais até

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Resumo Completo de Direito Penal - Parte Geral

Este documento apresenta um resumo abrangente sobre Direito Penal - Parte Geral, abordando desde conceitos fundamentais até aspectos específicos da legislação brasileira. Organizado em 30 seções, o material serve como guia completo para estudantes e profissionais que buscam compreender os princípios

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A Reclamação Processual Cível como Meio de Impugnação aos Acórdãos da Turma Recursal

A reclamação processual cível constitui um instrumento constitucional fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Sua função primordial é preservar a competência dos tribunais superiores e garantir a autoridade de suas decisões perante as instâncias inferiores. Como mecanismo de controle e unif

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A Pejotização na Visão do Supremo Tribunal Federal

Este documento examina o fenômeno da pejotização no Brasil sob a ótica do Supremo Tribunal Federal, analisando desde os conceitos fundamentais até os mais recentes posicionamentos da corte suprema sobre este controverso tema trabalhista. Ao longo de dez seções, apresentamos uma análise abrangente qu